Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Indenização por danos morais. Prescrição.

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Comissão aprova regras para construção de presídios

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Parcelamento das multas de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil